Perguntas Freqüentes

1) Possuo ou conheço uma área de terras na qual existem corredeiras ou quedas d’água expressivas. Quais os procedimentos para conseguir uma Autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica para construir uma hidroelétrica?

O primeiro passo é verificar se já existe inventário hidroenergético aprovado pela ANEEL. O segundo passo, caso o rio já seja inventariado, é registrar na ANEEL a elaboração do projeto básico entregar esse projeto no prazo e nas condições fixadas pela agência, acompanhado da Licença Ambiental Prévia.Caso a ANEEL aprove o projeto e você seja proprietário ou arrendatário da maioria das áreas atingidas, o terceiro passo será formar uma empresa específica para construir a usina e explorar comercialmente o potencial. O quarto passo é conseguir o financiamento. Mas se o rio não tiver ainda inventário aprovado, é preciso realizar o inventário para poder depois registrar e elaborar o projeto.

2) Um terceiro, que não seja o proprietário da área na qual se localizam as quedas d’água, poderá ter prioridade sobre o proprietário da terra para receber uma autorização da ANEEL?

Se outro interessado, mesmo sem possuir terra, apresentar o projeto de engenharia e a licença ambiental e o proprietário da maior parte das áreas não fizer a mesma coisa, este último perderá a prioridade de que tem direito hoje.

3) Em minha área já estiveram pessoas examinando o local e realizando medições. Qual deve ser meu procedimento?

Procure saber quem contratou os visitantes e oriente-os que o contratante faça uma solicitação por escrito, explicitando o tipo de trabalho que pretende realizar.

4) No caso de uma central de geração hidroelétrica com menos de 1.000kW, o proprietário precisa preocupar-se com algo?

Depende. Se o rio já está inventariado e no inventário houve previsão do potencial dessa central existente, não há problema. Caso contrário, não existindo o inventário aprovado, quem for elaborá-lo poderá, se entender que isso levará ao aproveitamento ótimo, prever o afogamento da usina existente.

5) Possuo uma central com menos de 1000kW, mas no local, com algumas modificações seria possível conseguir instalar maior potência, aproveitando melhor a queda total ou a vazão. Preciso preocupar-me em realizar o projeto desse aumento de potencia ou ninguém poderá fazê-lo?

Qualquer empresa pode realizar um Inventário do rio e se provar à ANEEL que é possível realizar um aproveitamento melhor onde já exista uma central com menos de 1MW. A existência da central não poderá impedir um novo arranjo e a inundação da mesma.