Regras de Comercialização de 2018 entram em audiência pública


A proposta de aperfeiçoamento das Regras de Comercialização que serão aplicadas pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica a partir da contabilização de janeiro de 2018 ficarão em audiência pública de 19 de outubro a 20 de novembro. Ela inclui mudanças resultantes de determinações regulatórias e aprimoramentos realizados ao longo de 2017.



Os temas tratados referem-se a Medição Contábil; Garantia Física; Mecanismo de Realocação de Energia; Contratos; Comprometimento de Usinas; Encargos; Consolidação de Resultados; Liquidação; Ajuste de Contabilização e Recontabilização; Penalidades de Energia; Cálculo do Desconto Aplicado às tarifas de uso dos sistemas de distribuição (Tusd) e de transmissão (Tust); Reajuste dos Parâmetros da Receita de Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEAR); Receita de Venda de CCEAR; Contratação de Energia de Reserva; Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits; Regime de Cotas de Garantia Física e Energia Nuclear e Preço de Liquidação das Diferenças.


Há, por exemplo, alterações relacionadas à implementação dos contratos negociados no 16º, no 18º, no 20º e no 22º leilões de energia nova. Serão revistas também as Regras de Comercialização relativas ao risco hidrológico de Itaipu, assumido pelas distribuidoras cotistas que têm cobertura pela Conta das Bandeiras Tarifárias. E há, ainda, adequações relacionadas ao tratamento a ser dado aos contratos da Chesf e de Furnas com grandes consumidores industriais de energia. As contribuições ao debate poderão ser enviadas por escrito à Agência Nacional de Energia Elétrica.
 

 

Fonte: Canal Energia