Iluminação pública pode ter investimentos de R$ 26 bi

O setor de iluminação pública deve demandar investimentos de cerca de R$ 26 bilhões até 2030, de acordo com previsões do BNDES, considerando a possibilidade de modernização do parque nacional ao longo desse período. Na mesma linha, o grupo Banco Mundial estima investimentos necessários da ordem de R$ 27 bilhões para a infraestrutura de iluminação pública em todos os municípios do país.

 

De olho nessas cifras e na perspectiva de criação de parcerias público-privada (PPP) municipais em iluminação pública, será lançada amanhã a Associação Brasileira de Concessionárias de Iluminação Pública (Abcip). Segundo o presidente da entidade, o advogado Eduardo Gurevich, a instituição tem potencial para reunir cerca de 500 empresas que estão estão estudando o recém-aberto mercado de iluminação pública do país.

 

Em 2010, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou resolução, com base em Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada em 2002, determinando que até 2014 os ativos de iluminação pública fossem repassados das distribuidoras de energia para as administrações municipais. O custo para a operação desses ativos passou a ser coberto pela Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), tributo que pode ser criado pelas prefeituras e arrecadado por meio das faturas de energia.

 

"Vários municípios já concederam o serviço [de iluminação pública] através de PPPs. Outros estão no caminho dos PMIs [Processos de Manifestação de Interesses], avaliando a possibilidade de trazer a iniciativa privada para fazer esse investimento e para prestar esse serviço. E vimos que não há nenhuma associação que possa congregar os interesses dos potenciais participantes desse setor", afirmou Gurevich. Segundo ele, a ideia é que a Abcip dialogue com o governo, discuta temas regulatórios e participe de ações judiciais sobre pontos importantes das PPPs para iluminação pública.

 

Segundo ele, os dois principais desafios para o setor hoje são a capacidade dos municípios de modelarem projetos de PPPs que tenham viabilidade técnica, econômica e jurídica e o fato de vários municípios não terem ainda instituído a Cosip. "A Cosip vai ser dada como garantia para que o empreendedor da PPP execute o projeto do contrato", completou. O total arrecadado pela Cosip no país hoje é da ordem de R$ 9 bilhões ao ano.

 

Fonte: VALOR