Declaração de uso de águas da União terá de ser feita até 31 de janeiro

 

Volumes utilizados devem ser informados à ANA por meio eletrônico, dentro do sistema Regla

Usuários de recursos hídricos da União com outorga de direito de uso terão até 31 de janeiro para declarar os volumes de água utilizados em 2018. A Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos (DAURH) deve ser preenchida on line no Sistema Federal de Regulação de Uso (Regla), uma plataforma de dados da Agência Nacional de Águas. A Daurh deve ser feita por diferentes tipos de usuários, entre eles geradores de energia elétrica.

Segundo a ANA, pela primeira vez serão avaliados os volumes declarados por meio do sistema eletrônico, que emite o comprovante da DAURH e permite a visualização da declaração de 2017. Os  valores a serem pagos são calculados de acordo com os volumes medidos pelos usuários e  fiscalizados pela autarquia. A cobrança considera a captação de água e o lançamento de efluentes nos rios.

Ao fazerem a declaração anual, os usuários de águas de rios interestaduais, transfronteiriças ou de reservatórios federais mantêm sua situação regularizada e podem até pagar menos nas bacias dos rios Doce; Paraíba do Sul; Paranaíba; Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ); São Francisco e Verde Grande, que são de domínio da União e já cobram pelo uso dos recursos hídricos.

“As informações coletadas pela DAURH são importantes para que a ANA possa conhecer melhor o comportamento das demandas de água e verificar o cumprimento dos limites de uso, estabelecidos em normativos de modo compatível com a disponibilidade de água de rios e reservatórios. Este controle de usos da água permite o acesso ao recurso de forma ordenada e sustentável para os usuários”, explica a agência reguladora, em nota à imprensa.

Quem perder o prazo para fazer a declaração em meio eletrônico terá de enviá-la em formulário impresso com as justificativas para o atraso, e estará sujeito a penalidades previstas em lei.

 

Fonte: CERPCH - 09/01/2019