PL que autoriza construção de 19 centrais de energia começa a tramitar no PR

O projeto de lei que propõe a construção de 19 empreendimentos de geração de energia no Paraná começou a tramitar nesta semana na Assembleia Legislativa do Estado. Os empreendimentos, 16 hidrelétricas, duas usinas térmicas e uma eólica, já possuem as licenças prévias e de regularização de operação emitidas pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP), que analisou e atestou a regularidade técnica, legal e constitucional de cada projeto junto a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo. Falta agora a aprovação dos deputados para a continuidade do licenciamento.

 

Na mensagem encaminhada à Assembleia, o governador Carlos Massa Ratinho Junior, destacou que “a análise dos pedidos de licenciamento ambiental foi pautada por condicionantes de preservação e impacto ambiental, conciliada com o desenvolvimento econômico e a inclusão social na região, haja vista a geração de emprego e renda na região beneficiada pela construção dos empreendimentos”.

 

A proposta condiciona a autorização da licença à comprovação do pagamento de indenização das terras e benfeitorias aos proprietários diretamente atingidos pelo empreendimento e ressalta a obrigatoriedade do cumprimento das normas ambientais e serem regidas pelas legislações municipal, estadual e federal.

 

As hidrelétricas serão construídas nas cidades de Palmeira, Cascavel, Honório Serpa, Clevelândia, Francisco Beltrão, Boa Ventura do São Roque, Pitanga, Santo Antônio do Sudoeste, Nova Tebas, Palmas, Tibagi, Rio Branco do Sul, Renascença, Toledo, Nova Aurora e Marechal Cândido Rondon. As duas termelétricas serão implantadas em Jacarezinho e Pitanga e a usina eólica em Palmas.

 

O governador Ratinho Junior já havia se manifestado favorável à agilização da análise dos pedidos das CGHs e PCHs. “São empreendimentos com baixo impacto ambiental, que produzem energia limpa e contribuem para o desenvolvimento econômico dos municípios”, afirmou.

 

No primeiro semestre deste ano, o número de licenças concedidas pelo Governo já representa 15% do total dos sete anos anteriores. E segundo o governador, outros 41 projetos visando a geração de energia estão em processo de análise pelo IAP e deverão ser encaminhados ainda em 2019 para a Assembleia Legislativa.

 

Por: Agência Canal Energia

 

Fonte: Canal Energia

 

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