Novo modelo de comercialização com Mecanismo de Adequação de Suprimento

THIAGO BARRAL, ERIK REGO, THIAGO IVANOSKI E FERNANDA GABRIELA SANTOS, DA EPE
Equipe da Empresa de Pesquisa Energética

 

“Separação Lastro e Energia”: você provavelmente já ouviu falar ou já leu algo a respeito. Esse tema foi bastante discutido no setor elétrico, em 2017, quando da Consulta Pública nº 33 do Ministério de Minas e Energia – MME. Esta discussão foi formalmente retomada em 2019, com a publicação da Portaria MME nº 187, que criou o Grupo de Trabalho de Modernização do SEB, tendo uma das frentes o grupo temático Lastro e Energia.

 

Neste contexto, a EPE em conjunto com o MME, promoverá no próximo dia 21 de agosto, no auditório do MME, um workshop para discutir com todos os agentes uma proposta de modernização do modelo de comercialização de energia elétrica, no qual apresentará um aprofundamento do diagnóstico e possíveis mecanismos de adequação de suprimento para o atual cenário brasileiro. O evento também contará com a participação da CCEE, do ONS e da ANEEL e será transmitido pelo canal do MME no Facebook. Para melhor aproveitamento do evento, em 16 de agosto, foi disponibilizado no sitio da EPE Relatório de apoio ao workshop.

 

Antes de entrar no tema propriamente dito, o consumidor de energia elétrica menos “conectado” às nuances do setor elétrico brasileiro poderia questionar: “O que isso tem a ver com a minha conta de energia elétrica? ”. Bem, essa não é uma pergunta com resposta direta. Tentaremos respondê-la ao longo deste artigo.

 

O atual modelo de comercialização de energia elétrica foi concebido num cenário no qual o sistema elétrico brasileiro era basicamente atendido por usinas hidrelétricas (e seus reservatórios), com complementaridade termelétrica (que se expandiu principalmente após a crise de suprimento de 2001), no qual as fontes renováveis não tradicionais ainda buscavam alternativas para viabilidade econômica.

 

Neste contexto, o então criado mercado regulado (ou Ambiente de Contratação Regulada – ACR) dava as cartas da expansão do sistema, tendo sua contratação realizada por meio de leilões centralizados de fornecimento de energia elétrica (realizado pelos órgãos setoriais – MME, EPE, CCEE e ANEEL). Entretanto, ao longo desses mais de 15 anos, muita coisa mudou. O Mercado Livre (ou Ambiente de Contratação Livre – ACL) que há 15 anos era tímido, já responde por cerca de 1/3 do mercado (CCEE, 2019), e igualmente pela expansão da geração, especialmente diante dos preços de energia eólica e solar (ABRACEEL, 2019). O crescimento no ACL, respondendo aos sinais econômicos e atendendo à exigência de contratação de 100% de sua demanda por contratados lastreados em garantia física, se verificou em fontes que atendessem majoritariamente ao requisito explicito do sistema: energia. Portanto, a responsabilidade e consequentes custos de adequação ao suprimento recaíram majoritariamente ao consumidor regulado, subsidiando o consumidor livre.

 

A evolução tecnológica das fontes eólica e fotovoltaica, com consequente redução do custo final, as dificuldades de licenciamento socioambiental e de expansão das hidrelétricas (especialmente as com reservatório de regularização), além das preferências do consumidor, resultaram na atual matriz de energia elétrica brasileira, que não é a mesma do início do século. E, a mudança vai se aprofundar, tanto que, o Plano Decenal de Expansão de Energia – PDE 2027- indica redução da participação da fonte hídrica na capacidade instalada do sistema (de 64% em 2018 para 53% em 2027) e aumento da participação das fontes eólica e solar (de 9% em 2018 para 14% em 2027).

 

Em relação à expansão das renováveis não controladas, cabe destacar que isso não ocorre só no Brasil. Projeções da Agência Internacional de Energia – IEA – indicam que a expansão eólica, entre os anos de 2010 e 2030, deverá ser de cerca de 925%, e a solar fotovoltaica a incríveis 6.800%.

 

Essas mudanças levam a necessidade de alterações nos mecanismos de adequação de suprimento globalmente, e aqui no Brasil não é diferente, conforme já tratado no workshop Critérios de Suprimento, no âmbito do mesmo GT de Modernização do SEB.

 

Lembrando da discussão daquele workshop, enquanto a expansão do sistema elétrico tinha como principal recurso as usinas hidrelétricas com reservatórios de regularização, bastava haver preocupação em relação ao requisito energia, que os requisitos capacidade de potência e flexibilidade eram garantidos por consequência. Entretanto, em consonância com as mudanças da matriz já citadas neste artigo, a EPE vem sinalizando que o sistema elétrico brasileiro está deixando de ser puramente restrito em energia (típico de uma base hidrelétrica com reservatórios) e passando também a ser restrito em capacidade de potência (típico de sistemas de base termelétrica e com renováveis não controláveis). Com isso, devem ser definidos critérios associados a esses requisitos (energia e capacidade de potência), que permitam avaliá-los corretamente a fim de direcionar a expansão, garantindo a adequabilidade da oferta.

 

Outra característica do modelo de comercialização atual, a contratação conjunta de lastro (ou lastros) e energia (ou cobertura financeira ou produção de eletricidade), com base na figura da garantia física de energia, apresenta falhas importantes de funcionamento do modelo, tais como: contaminação cruzada entre seus preços; limitações na revisão de garantia física pelo rebate econômico-financeiro e impossibilidade de revelação de preferências individuais quanto à mitigação de riscos de mercado.

 

Portanto, a simples implementação de medidas auxiliares ao modelo atual, como a definição de obrigação de contratação de capacidade de potência para os agentes de consumo ou até mesmo execução de um leilão de energia de reserva, sem demanda contratual associada, pode levar a um cenário de sobrecontratação de energia e de sobrecusto, não ser eficiente para a garantia da adequabilidade do sistema e não corrigir as distorções citadas no parágrafo anterior.

 

Assim, entende-se que a separação dos produtos é condição necessária para correta revisão do mecanismo de adequação do suprimento, mesmo que inicialmente sejam contratados concomitantemente para garantir a financiabilidade e evitar o sobrecusto.

 

Para o desenho da proposta, recorreu-se a experiências internacionais e sugestões nacionais, utilizando-se como balizadores seis parâmetros: efetividade para garantia da adequabilidade do sistema; financiabilidade; eficiência econômica; justa alocação de custos da adequabilidade; neutralidade tecnológica e transparência, detalhados no Relatório de apoio ao Workshop Lastro e Energia. Com isso, propõe-se uma reformulação do modelo atual, considerando: separação da commodity produção de eletricidade, com criação de um novo produto, lastro de capacidade (explicitando este requisito), além do lastro de produção (atualmente conhecido como Garantia Física); leilões centralizados, combinatórios – opção de contratação concomitante dos três produtos mencionados em prazo suficiente para a financiabilidade dos ativos; e o tratamento adequado do legado, considerando a preservação dos contratos atuais e o efetivo balanceamento de recursos e requisitos.

 

Estamos cientes que não se trata de um problema de simples solução e que as respostas a todos detalhes deverão ser elaboradas com a participação de todos os agentes do setor, buscando: sinais econômicos e de preço eficientes, com alocação justa de custos, competição e preparação para o futuro do setor elétrico. Somente com estes elementos poderemos voltar a vislumbrar razoabilidade de custos/preços de energia elétrica ao consumidor brasileiro, considerando, inclusive, a segurança e confiabilidade eletro-energética do sistema.

 

Por fim, convidamos a sociedade a participar do workshop Lastro e Energia, a ser realizado nesta quarta-feira, para continuidade das discussões com transparência e ampla participação do mercado.

 

Thiago Barral é Presidente da EPE. Erik Rego é Diretor de Estudos de Energia Elétrica da EPE.

 

Fonte: ABRACEEL e Agência CanalEnergia

Link Para Notícia:  http://www.abraceel.com.br/zpublisher/materias/clipping_txtn.asp?id=23960