Comissão do Senado vota na terça projeto sobre licenciamento de projetos estruturantes.

A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado vai votar nesta terça-feira, 13 de junho, projeto de lei que dá tratamento prioritário ao licenciamento ambiental dos projetos hidrelétricos considerados  estratégicos e estruturantes. A proposta do ex-senador Delcidio Amaral  cria o chamado balcão único de licenciamento, um colegiado composto por representantes do órgão ambiental licenciador (Ibama ou órgãos estaduais), da Fundação Nacional do Índio, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, da Fundação Cultural Palmares, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e do Ministério da Saúde.

 

Esses órgãos trabalharão em conjunto na emissão da licença prévia de projetos apresentados pela  Empresa de Pesquisa Energética ou por outro órgão governamental  devidamente autorizado.  O PLS 603/2015 recebeu parecer favorável do senador Wilder Morais (PP-GO), relator da matéria, e, caso seja aprovado na Comissão de Infraestrutura, será votado em caráter terminativo pela Comissão de Meio Ambiente do Senado.

 

A proposta prevê que os planos plurianuais de expansão da oferta de energia elétrica  deverão dar prioridade a fontes renováveis e incluir possíveis áreas que poderão ter o potencial hídrico aproveitado.  O planejamento terá de considerar a relação custo- benefício desses potenciais sob as óticas econômica, ambiental e energética, e fazer uma avaliação inicial dos impactos socioambientais identificados no inventário da bacia hidrográfica aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica. Essa análise deve abranger os efeitos sobre terras indígenas, quilombolas e demais populações tradicionais. O projeto também  estabelece prazo de dez anos, a partir da publicação da lei, para o estudo de potenciais que ainda não foram inventariados.

 

Fonte: Canal Energia, Agência Senado