Conta de luz com enquadramento tarifário não adequado ao regime de operação: o que fazer?
 
Muitas empresas consumidoras de energia podem estar pagando a mais do que deviam devido a não estarem com seu enquadramento tarifário adequado. 
 
Isso acontece com mito mais frequência do que você pode imaginar.
 
É conveniente verificar sempre se sua empresa ao longo do tempo não está perdendo dinheiro com isso , pois o enquadramento tarifário correto pode minimizar custos evitando cobranças desnecessárias para os consumidores.
 
Como isso funciona:
 
Consumidores grandes e médios pagam uma tarifa binômia, ou seja, tem duas partes. Uma arte referente ao seu consumo ( que é medido em kWh)  e outra parte referente à demanda ( medida em kW).
 
Se a empresa contrata valores errôneos para a demanda poderá ter enormes prejuízos, uma vez que se a demanda real for maior do que a contratada, o consumidor pagará uma multa por ultrapassagem.
 
De outro lado, se a demanda contratada for maior do que o necessário, o consumidor pagará por uma demanda que não está sendo utilizada.
 
Tal como quando se compra qualquer insumo ou matéria prima ou se contratam recursos humanos, é preciso saber provisionar o uso de energia com nossa necessidade de consumo e de demanda.
 
Para fazer isso de forma adequado é preciso entender um pouco mais sobre o que é o “enquadramento tarifário”.
 
Os consumidores de média e alta tensão são cobrados tanto pela demanda (kW) quanto pela energia consumida (kWh). E eles podem  optar pelas seguintes modalidades de enquadramento tarifário, escolhendo o melhor para o seu caso, conforme as características de sua curva de carga durante o dia e a noite:
 
• Tarifação convencional.
• Tarifação azul.
• Tarifação verde.
 
 
Tarifa convencional
 
Nessa modalidade tarifária existe apenas 1 valor para demanda (kW) e outro para consumo (kWh), independente do período do dia ou hora de consumo.
 
São tarifas disponíveis para demandas contratadas entre 30 kW e 149 kW, e com tensão inferior a 69 kV.
 
Tarifa azul
 
Essa modalidade tarifária possui duas tarifas DIFERENTES EM VALOR para a demanda (kW) e duas tarifas DIFERENTES EM VALOR para o consumo, que variam de acordo com a hora do dia.
 
Estas tarifas são disponíveis para qualquer demanda e tensão contratada, desde que de .....kV para cima.
 
Tarifa verde 
 
Essa modalidade tarifária possui apenas uma tarifa para demanda (kW) e duas tarifas para consumo que variam de acordo com a hora do dia.
Ela é disponível para clientes com qualquer demanda e tensão inferior à 69 kV.
 
 
Como escolher o melhor enquadramento tarifário para a minha empresa?
 
Embora não seja de todo complexa a forma da tarifação de energia para os médios e grandes consumidores, é um fato notório que tanto a escolha adequada da demanda contratada como da melhor opção de enquadramento tarifário devem ser estudadas e levadas a efeito por empresas ou profissionais especializados. 
 
Só assim o consumidor terá certeza que estará optando por aquilo que é melhor para o seu tipo de negócio, seu regime de operação e funcionamento.
 
E como proceder se ficar apurado que o seu o atual enquadramento tarifário da minha empresa não é o correto e deveria ser outro?
 
 
Se por um lado é possível prevenir problemas de enquadramento tarifário, por outro lado, você pode reaver os valores pagos a mais por conta de um enquadramento tarifário errôneo.
 
Se constatada cobrança indevida na conta de luz, é possível solicitar a restituição dos valores pagos a mais nos últimos anos.
 
Há ainda o benefício da redução nas contas futuras, nas quais o valor a pagar será calculado com base no correto enquadramento.
 
O processo de restituição dos pagamentos indevidos é relativamente rápido, levando, em média, de 3 a 6 meses para ser analisado, possibilitando, assim, a recuperação de valores para em curto ou médio prazo.
 
Hoje, inúmeras são as jurisprudências que reconhecem o direito de reaver os valores pagos de forma errônea por conta do enquadramento tarifário.
 
Portanto, se a sua empresa quer realmente saber se está enquadrada de maneira correta na cobrança de energia elétrica, e reaver os valores pagos a mais, você precisa de:
 
Com isso, a sua empresa consegue reaver os valores pagos de maneira errada, e você é reenquadrado conforme a real necessidade do seu consumo.
 
Assim, você nunca mais terá cobranças erradas sobre tarifas elétricas e ainda vai poder economizar um bom dinheiro.
 
Um profissional especializado para descobrir se você está pagando conforme o seu enquadramento, ou se está pagando valores a mais. Caso esteja pagando a mais, é possível solicitar o reenquadramento.
 
• Um advogado tributarista, que irá utilizar o laudo do perito para reaver os valores pagos a mais em energia elétrica.
 
 
 

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