Conta de luz com enquadramento tarifário não adequado ao regime de operação: o que fazer?
 
Muitas empresas consumidoras de energia podem estar pagando mais do que deveriam pois  não estão com seu enquadramento tarifário adequado. 
 
Isso acontece com muito mais frequência do que você pode imaginar.
 
É conveniente verificar sempre se sua empresa ao longo do tempo não está perdendo dinheiro com isso , pois o enquadramento tarifário correto pode minimizar custos evitando cobranças desnecessárias para os consumidores.
 
Como isso funciona:
 
Consumidores grandes e médios pagam uma tarifa binômia, ou seja, tem duas partes. Uma parte referente ao seu consumo (que é medido em kWh)  e outra parte referente à demanda (medida em kW).
 
Se a empresa contrata valores errôneos para a demanda poderá ter enormes prejuízos, uma vez que se a demanda real for maior do que a contratada, o consumidor pagará uma multa por ultrapassagem.
 
De outro lado, se a demanda contratada for maior do que o necessário, o consumidor pagará por uma demanda que não está sendo utilizada.
 
Tal como quando se compra qualquer insumo ou matéria prima ou se contratam recursos humanos, é preciso saber provisionar o uso de energia com nossa necessidade de consumo e de demanda.
 
Para fazer isso de forma adequado é preciso entender um pouco mais sobre o que é o enquadramento tarifário.
 
Os consumidores de média e alta tensão são cobrados tanto pela demanda (kW) quanto pela energia consumida (kWh). E eles podem optar pelas seguintes modalidades de enquadramento tarifário, escolhendo o melhor para o seu caso, conforme as características de sua curva de carga durante o dia e a noite:
 
• Tarifação convencional;
• Tarifação azul;
• Tarifação verde.
 
 
Tarifa convencional
 
Nessa modalidade tarifária existe apenas 1 valor para demanda (kW) e outro para consumo (kWh), independente do período do dia.
 
São tarifas disponíveis para demandas contratadas entre 30 kW e 149 kW, e com tensão inferior a 69 kV.
 
Tarifa azul
 
Essa modalidade tarifária possui duas tarifas DIFERENTES EM VALOR para a demanda (kW) e duas tarifas DIFERENTES EM VALOR para o consumo, que variam de acordo com a hora do dia.
 
Estas tarifas são disponíveis para qualquer demanda e tensão contratada, desde que de 69 kV para cima.
 
Tarifa verde 
 
Essa modalidade tarifária possui apenas uma tarifa para demanda (kW) e duas tarifas para consumo que variam de acordo com a hora do dia.
Ela está disponível para clientes com qualquer demanda e tensão inferior à 69 kV.
 
 
Como escolher o melhor enquadramento tarifário para a minha empresa?
 
Embora não seja de todo complexa a forma da tarifação de energia para os médios e grandes consumidores, é um fato notório que tanto a escolha adequada da demanda contratada como da melhor opção de enquadramento tarifário devem ser estudadas e levadas a efeito por empresas ou profissionais especializados. 
 
Só assim o consumidor terá certeza que estará optando por aquilo que é melhor para o seu tipo de negócio e seu regime de operação e funcionamento.
 
E como proceder se ficar apurado que o seu o atual enquadramento tarifário da minha empresa não é o correto e deveria ser outro?
 
 
Se por um lado é possível prevenir problemas de enquadramento tarifário, por outro lado, você pode reaver os valores pagos a mais por conta de um enquadramento tarifário errôneo.
 
Se constatada cobrança indevida na conta de luz, é possível solicitar a restituição dos valores pagos a mais nos últimos anos.
 
Há ainda o benefício da redução nas contas futuras, nas quais o valor a pagar será calculado com base no correto enquadramento.
 
O processo de restituição dos pagamentos indevidos é relativamente rápido, levando, em média, de 3 a 6 meses para ser analisado, possibilitando, assim, a recuperação de valores para em curto ou médio prazo.
 
Hoje, inúmeras são as jurisprudências que reconhecem o direito de reaver os valores pagos de forma errônea por conta do enquadramento tarifário.
 
Portanto, se a sua empresa quer realmente saber se está enquadrada de maneira correta na cobrança de energia elétrica, e reaver os valores pagos a mais, você precisa de:
 
• Um profissional especializado para descobrir se você está pagando conforme o seu enquadramento, ou se está pagando valores a mais. Caso esteja pagando a mais, é possível solicitar o reenquadramento;
 
• Um advogado tributarista, que irá utilizar o laudo do perito para reaver os valores pagos a mais em energia elétrica.
 
Com isso, a sua empresa consegue reaver os valores pagos de maneira errada, e você é reenquadrado conforme a real necessidade do seu consumo.
 
Assim, você nunca mais terá cobranças erradas sobre tarifas elétricas e ainda vai poder economizar um bom dinheiro.

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